Resumo: o direito humano à capacidade jurídica vem potenciar o acompanhamento legal da pessoa maior, estabelecendo um paradigma deliberativo de apoio à discapacidade, dirigido às funcionalidades dessa pessoa (indivíduo + circunstâncias) e mediante a sua capacitação.

Palavras-chave: autonomia; capacidade jurídica; direitos humanos; discapacidade; maior acompanhado.

Abstract: the human right to legal capacity enhances the legal accompaniment of the adult person, establishing a deliberative paradigm to support the disability, directed to the functionalities of that person (individual + circumstances) with a capability empowerment.

Keywords: autonomy; custodianship; disability; human rights; legal capacity.